Aviso Legal

Esta é uma tradução de cortesia. Em caso de discrepância, prevalece a versão em espanhol deste texto, disponível aqui.

 

 

OBJETO

O prestador, responsável pelo sítio web, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações previstas na Lei espanhola 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), bem como informar todos os utilizadores do sítio web sobre quais são as condições de utilização do mesmo.
Qualquer pessoa que aceda a este sítio web assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e ao cumprimento rigoroso das disposições aqui estabelecidas, bem como de qualquer outra disposição legal que seja aplicável.
O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio web, sem que exista obrigação de avisar previamente ou de dar conhecimento aos utilizadores dessas alterações, entendendo-se como suficiente a publicação no sítio web do prestador.

RESPONSABILIDADE

O prestador exime-se de qualquer tipo de responsabilidade decorrente da informação publicada no seu sítio web, sempre que essa informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.
A partir deste sítio web é possível que se reencaminhe para conteúdos de sítios web de terceiros. Dado que o prestador nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus sítios web, não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em todo o caso, o prestador declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do reencaminhamento para esse sítio web e dando conhecimento do conteúdo em questão às autoridades competentes.
O prestador não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título exemplificativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador. Não obstante, e em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSI-CE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na retirada ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no sítio web algum conteúdo suscetível desta classificação, solicita-se que o notifique de imediato ao administrador do sítio web.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da normativa espanhola de proteção de dados de carácter pessoal, e garante o cumprimento integral das obrigações, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), e na Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais. O prestador coloca à disposição dos utilizadores a Política de Privacidade da entidade, informando-os conforme o especificado nos artigos 13.º e 14.º do RGPD, relativos ao direito de informação das pessoas interessadas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O sítio web — incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos — é propriedade do prestador ou, se for o caso, este dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do sítio web encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial.
Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização requerem em todo o caso a autorização escrita prévia por parte do prestador. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo prestador será considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao prestador que possam aparecer no sítio web pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer eventual controvérsia que possa surgir a seu respeito. Em todo o caso, o prestador dispõe da autorização expressa e prévia dos mesmos.
O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua simples menção ou aparição no sítio web a existência de direitos ou de qualquer responsabilidade do prestador sobre os mesmos, nem tão-pouco apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.
Para fazer qualquer observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer dos conteúdos do sítio web, pode fazê-lo através do correio eletrónico info@supergerminador.com.

COOKIES

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Pode consultar toda a informação sobre as cookies na nossa página de cookies.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente sítio web ou com as atividades nele desenvolvidas será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a sua utilização os Juízos e Tribunais de León.

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